Em 18 de fevereiro de 2021, o Ministério da Infraestrutura do Brasil (MInfra) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) assinaram um acordo que inclui as 10 prioridades para o setor de transportes. Uma das prioridades é o “Marco regulatório do International Road Assessment Programme (iRAP)”.

Entre os objetivos esperados estão a melhoria dos serviços de transporte e trânsito e a competitividade da infraestrutura, logística nacional, uso mais eficiente dos recursos públicos e maior participação do setor privado no setor.

O Secretário Nacional de Transportes Terrestres do MInfra, Marcello Costa, e o presidente da ABCR, Marco Barcelos, assinaram o Termo de Cooperação Técnica 1/2021.

“Com essa parceria, podemos dar um passo muito grande nesses dois anos. Estamos fazendo algo importante hoje ”, disse Costa, que classificou a parceria com a associação como ousada. Entre as ações mais importantes do acordo estão as diretrizes e regulamentação do fluxo livre e da pesagem dinâmica.

Segundo o presidente da ABCR, o setor privado “sente a diferença” no tratamento do atual governo. A assinatura do termo de cooperação é um dos sinais de avanço na relação entre o poder público e o empresariado brasileiro. “Temos trabalhado com um diálogo técnico para elevar a curva regulatória. Não pouparemos esforços para atingir o objectivo deste acordo de cooperação ”, afirmou Barcelos.

Nos termos do contrato, com vigência de 12 meses, não há previsão de repasse de recursos entre a União e a ABCR. A associação será responsável pela gestão administrativa e financeira dos estudos. O MInfra, por outro lado, deve assegurar que “não haja partilha de ativos patrimoniais” na execução da parceria, além de divulgar os objetivos e analisar o relatório sobre a implementação do acordo de cooperação.

Os eixos prioritários do acordo de cooperação incluem:

• Modernização da regulação (agenda ANTT);
• Elaboração de melhorias nos planos de exploração de estradas (PER);
• Diretrizes e regulamentos de fluxo livre;
• Diretrizes e regulamentos de pesagem dinâmica;
• Diretrizes e regulamentos do Programa Internacional de Avaliação de Rodovias (iRAP);
• Convergência para ações de comunicação;
• Elaboração de novo modelo de governança para utilização do Recurso de Desenvolvimento Tecnológico (RDT) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
• Diretrizes e regulamentos de concessão de manutenção;
• Aprimoramento da matriz de riscos do contrato;
• Compartilhamento de informações com elaboração de painéis de BI.

Fonte original: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/acordo-do-minfra-com-a-abcr-estabelece-10-eixos-prioritarios-em-transportes-terrestres